A Câmara Municipal de São Domingos das Dores realizou, na noite desta quarta-feira (1º de abril de 2026), a 25ª Reunião Ordinária da 8ª Legislatura. A sessão foi marcada por debates importantes e pela aprovação de projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Os trabalhos foram iniciados com o momento espiritual, seguido da leitura da ata da reunião anterior. Durante a discussão, o vereador Vanderli, conhecido como Dudu, utilizou a palavra para fazer apontamentos antes da aprovação do documento.

No uso da tribuna, o cidadão Geraldo de Oliveira Araújo chamou a atenção para a situação das estradas do Córrego dos Bentos. O tema mobilizou os parlamentares, que participaram ativamente do debate, destacando a necessidade de melhorias para garantir mais segurança e mobilidade aos moradores da zona rural.

Na ordem do dia, dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo foram apresentados e tiveram pedido de vista. O Projeto nº 2214/2026, que trata de alterações na estrutura administrativa, teve análise suspensa a pedido do vereador Juarez. Já o Projeto nº 2215/2026, que propõe a reorganização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, recebeu pedido de vista do vereador Tiago, que justificou a necessidade de avaliação mais detalhada da matéria.

Entre os projetos aprovados, destaque para o Projeto de Lei nº 2220/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300 mil para reforma e ampliação da Escola Municipal José Chagas Lopes, localizada no Córrego da Ferrugem. A proposta foi amplamente debatida e considerada fundamental para garantir melhores condições de ensino aos alunos da rede municipal.

Outro ponto relevante foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 2.221/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para pacientes oncológicos no município. A proposta tem origem em demanda apresentada pelo presidente da Câmara, Fábio Andrade da Cruz, junto ao Executivo, e busca ampliar o suporte às famílias em tratamento de saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.222/2026, que autoriza crédito suplementar de R$ 80 mil para a aquisição de um veículo zero quilômetro destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Já o Projeto nº 2.223/2026 garante R$ 28 mil para o contrato de rateio com o consórcio responsável pelo SAMU, assegurando a continuidade dos serviços de urgência e emergência.

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram pedidos de providência importantes, como a reforma do posto de saúde no Córrego dos Bentos, a manutenção das estradas do Córrego dos Ventos e melhorias no calçamento da Vila Joaquim Custódio. As propostas foram debatidas em plenário antes da votação.

Por fim, foi aprovada a Indicação nº 022/2025, que trata da regularização fundiária urbana no município, reforçando a importância de garantir segurança jurídica aos moradores.

No balanço geral, todos os projetos e proposições foram aprovados, com exceção dos dois projetos que receberam pedido de vista e devem retornar à pauta após nova análise.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 16 de abril.

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